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No dia 23 de Março de 2021 foi sancionada a Lei 14.126/2021, que estabeleceu que a visão monocular é classificada como deficiência sensorial, do tipo visual, para todos os efeitos legais. Nesse sentido, elencamos 3 direitos que as pessoas com visão monocular tem, e que talvez você não saiba.
- Aposentadoria da pessoa com visão monocular. Quando falamos em aposentadoria da pessoa com visão monocular, estamos falando da aposentadoria da pessoa com deficiência, benefício estabelecido pela Lei Complementar nº 142/2013.
- Direito ao LOAS/BPC. Outro benefício que a pessoa com visão monocular pode ter é o Benefício da Prestação Continuada da Pessoa com Deficiência. Popularmente conhecido como LOAS, esse benefício garante um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência.
- Direito a Lei de Cotas. A Lei de Cotas foi criada em 1991. (Lei 8.213 de 24 de julho 1991). A Lei de Cotas, define que todas as empresas privadas com mais de 100 funcionários devem preencher entre 2 e 5% de suas vagas com trabalhadores que tenham algum tipo de deficiência.
- Direito a Saúde. A respeito do direito à saúde, importa ressaltar especialmente as disposições contidas no Art. 18 do Estatuto. O caput do referido dispositivo enuncia a necessidade de dispensar atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por meio do Sistema Único de Saúde.
“Afinal, visão monocular é deficiência leve, moderada ou grave?” Para responde esse questionamento eu inicio esclarecendo que não existe um critério definitivo previsto pelo INSS ou Lei, para o enquadramento da pessoa com visão monocular.
- Tempo de Contribuição
- Homem: 33 anosMulher: 28 anos
- Homem: 25 anosMulher: 20 anos
- Homem: 29 anosMulher: 24 anos
23 de mar. de 2021 · A lei que classifica a visão monocular como deficiência visual foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. A Lei 14.126/21, baseada em proposta do senador Rogério Carvalho (PT-SE), foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União.
- O que é visão monocular. A visão monocular é quando a pessoa só consegue enxergar com apenas um dos olhos. Isto quer dizer, quando a perda da visão de um olho é grande ou 100%.
- Quais são os benefícios da pessoa que tem visão monocular. A pessoa portadora de visão monocular tem direito a alguns benefícios como
- Aposentadoria da Pessoa com Deficiência. Como perante a lei a pessoa com visão monocular é considerada uma portadora de deficiência física, então é seu direito poder se aposentar nessa categoria.
- BPC Loas. Esse é um benefício assistencial e não previdenciário. Porém, portadores de deficiência podem receber o salário mensal desde que cumpra com alguns requisitos, como
A partir de março de 2021 a visão monocular passou a ser considerada como deficiência grave, ocasionando algumas consequências previdenciárias. Primeiramente, o que é a visão monocular? É a visão de apenas um dos olhos, também conhecida como cegueira de um olho.
A Lei 14.126/2021 assegura à pessoa com deficiência sensorial do tipo visual monocular, os mesmos direitos da pessoa com deficiência. A visão monocular, (CID H54-4), é caracterizada pela capacidade de uma pessoa de conseguir enxergar com apenas um olho.
