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29 de jun. de 2023 · Os procedimentos de laqueadura e de vasectomia disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS) foram alterados, no ano passado, pela Lei nº 14.443/2022, que ampliou o acesso e delimitou prazos de espera.
- Mudança nas regras para laqueadura e vasectomia entra em ...
A Lei 14.443/2022, que dispensa o consentimento do cônjuge...
- Idade para realização de laqueadura e vasectomia passa de 25 ...
Estão valendo as novas regras para cirurgias de laqueadura e...
- SUS oferece gratuitamente cirurgia de vasectomia em todo o ...
A nova Lei nº 14.443, sancionada em 2 de setembro de 2022,...
- Mudança nas regras para laqueadura e vasectomia entra em ...
4 de mar. de 2023 · Entra em vigor, neste mês, a Lei 14.443/2022 que dispensa o consentimento do cônjuge para autorizar a laqueadura, em mulheres, e vasectomia, em homens, que são métodos de esterilização cirúrgica. A nova lei traz outras mudanças. Veja abaixo: A nova lei reduz para 21 anos a idade mínima para a realização dos procedimentos no país.
Há 6 dias · A Lei 14.443/2022, que dispensa o consentimento do cônjuge para autorizar a laqueadura, em mulheres, e vasectomia, em homens, já está em vigor. Para o coordenador da Comissão Nacional de Saúde da Mulher do Conselho Federal de Enfermagem, a nova lei é um avanço na garantia de direitos sexuais e reprodutivos. “A nova legislação ...
No dia 05/03/2023 entrou em vigor a Lei 14.443 de 2022 que modificou as exigências para a realização de laqueaduras e vasectomias no âmbito do planejamento familiar.
3 de mar. de 2023 · Estão valendo as novas regras para cirurgias de laqueadura e vasectomia. A partir de agora, a idade mínima para realizar os procedimentos - que era de 25 anos - passa a ser de 21 anos para esterilização voluntária em pessoas com capacidade civil plena.
4 de mar. de 2023 · Entra em vigor, neste mês, a Lei 14.443/2022 que dispensa o consentimento do cônjuge para autorizar a laqueadura, em mulheres, e vasectomia, em homens, que são métodos de esterilização cirúrgica. A nova lei traz outras mudanças. Veja abaixo: Brasil tem 822 mil estupros por ano ou dois por minuto, estima Ipea.
18 de out. de 2022 · A nova Lei nº 14.443, sancionada em 2 de setembro de 2022, reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para realizar esterilização voluntária em homens e mulheres com capacidade civil plena. O documento acaba com a exigência de autorização do marido ou da esposa para fazer procedimentos de laqueadura ou vasectomia.
