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10 de jun. de 2022 · A obrigatoriedade do exame toxicológico é aplicada para motoristas com CNH nas categorias C, D e E válida ou em processo de renovação. O procedimento também deve ser feito por quem vai obter a licença para uma dessas categorias.
16 de fev. de 2024 · Motoristas habilitados nas categorias C, D e E são obrigados a realizar o exame toxicológico a cada 2 anos e 6 meses. Para saber se você precisa fazer o exame toxicológico, é possível verificar a situação da CNH digital.
3 de abr. de 2024 · Veja como verificar ser seu exame toxicológico está em dia: • Acesse a área do condutor da CDT; • Clique no botão “Exame toxicológico”; •Verifique se o prazo para realização está vencido; • Em caso positivo, busque um dos laboratórios credenciados e faça a coleta para a realização do exame toxicológico.
2 de jun. de 2024 · A Portaria MTE Nº 612/2024 visa alterar a Portaria MTP nº 672/2021, para regulamentar a aplicação dos exames toxicológicos por motoristas profissionais. “Art. 60. A realização dos exames toxicológicos previstos no art. 168, § 6º e § 7º, bem como no art. 235-B, VII, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo ...
26 de jan. de 2024 · Com a medida, motoristas flagrados dirigindo veículo das categorias C, D ou E com o exame toxicológico vencido por mais de 30 dias serão multados a partir de 1ª de maio, caso a validade da CNH expire entre janeiro e junho.
14 de mai. de 2020 · O exame toxicológico é obrigatório para motoristas com CNH (Carteira Nacional de Habilitação) nas categorias C, D ou E, e é exigido pela lei federal n° 13.103, de 02 de março de 2015. A regulamentação para realização dos exames encontra-se na Resolução CONTRAN Nº 923, DE 28 DE MARÇO DE 2022.
O exame toxicológico de larga janela de detecção é uma etapa obrigatória para motoristas habilitados nas CNHs de categorias C, D ou E, que precisam emitir, alterar, renovar a CNH ou cumprir o prazo do Toxicológico Periódico (2 anos e 6 meses), estabelecidos na lei federal nº 14.071.
