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Trata-se de consolidação de todos os atos normativos do Corregedor Nacional de Justiça, relativamente aos serviços notariais e registrais. O objetivo é eliminar a
O Provimento CNJ nº 149 de 30/08/2023 institui o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial (CNN/ CN/CNJ-Extra), que regulamenta os serviços notariais e de registro.
5 de abr. de 2022 · Acesse o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento. O Sistema Nacional de Acolhimento (SN) foi criado pelo CNJ com o objetivo de reunir e monitorar os processos de adoção de crianças e adolescentes no Brasil.
4 de set. de 2023 · O objetivo é eliminar a dispersão normativa atual, que, além de dificultar consultas pelos usuários, é potencialmente nociva à segurança jurídica, seja pela falta de sistematicidade, seja por dificultar a identificação de revogações tácitas, de uma norma por outra.
O CNJ publicou, no dia 1º/09/2023, o Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial da Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ via Provimento n° 149/2023. Trata-se de diploma que consolida todos atos normativos do Corregedor Nacional de Justiça relativos aos serviços notariais e registrais. O principal objetivo do novo documento é ...
Informações destinadas aos cartórios para orientação acerca dos documentos e procedimentos objetos da prestação de serviço de reconhecimento de firma em fichas de apoiamento.
Em decisão unânime, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na manhã desta terça-feira (14/11), durante a 17.ª Sessão Ordinária de 2023, resolução com a finalidade de combater, no Poder Judiciário, a discriminação à orientação sexual e à identidade de gênero e regulamentar a adoção, a guarda e a tutela de ...
