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Conceito: A tutela provisória é uma tutela jurisdicional sumária e não definitiva. É sumária porque fundada em cognição sumária, ou seja, no exame menos aprofundado da causa. Na tutela provisória exige-se apenas um juízo de probabilidade e não um juízo de certeza.
23 de mar. de 2019 · Desse modo, o art. 294 do Novo CPC prevê que a tutela provisória poderá fundamentar-se, então, em urgência ou evidência. Enquanto a tutela de evidência é regulada no art. 311 do Novo CPC, a tutela de urgência é regulada do art. 300 ao art. 302 do Novo CPC.
20 de out. de 2021 · O Novo Código de Processo Civil (CPC) reestruturou o instituto das Tutelas Provisórias, que estão dispostas entre os artigos 294 a 311 do CPC, podendo ter dois tipos de fundamentação: Tutela de Urgência: cautelar e satisfativa (o CPC nomeou a tutela antecipada de tutela de urgência satisfativa,).
Introdução. O Código de Processo Civil de 2015 reformulou o sistema de tutela judicial fundada em cognição sumária. Unifica-se em um mesmo regime geral, sob o nome de "tutela provisória", a tutela antecipada e a tutela cautelar, que se submetiam a disciplinas formalmente distintas no Código de 1973. 2.
Tutela provisória é uma ferramenta que o julgador utiliza em caráter provisório para assegurar ou proteger um direito em situações de urgência ou casos de evidência, antes da decisão final, baseado em sua compreensão ainda não concluída dos fatos.
Prevista no Livro V da Parte Geral do Novo Código de Processo Civil, a tutela provisória é agora tida como gênero do qual são espécies a tutela de urgência e a tutela de evidência.
23 de mar. de 2019 · Consubstanciada na efetivação dos princípios fundamentais, entre os quais o princípio da dignidade humana, a tutela provisória visa assegurar, assim, direitos prováveis e/ou essenciais à garantia da vida digna e ao prosseguimento do processo. Afinal, há medida paliativas, cuja desproteção podem prejudicar os efeitos de uma decisão final.
