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Conceito: A tutela provisória é uma tutela jurisdicional sumária e não definitiva. É sumária porque fundada em cognição sumária, ou seja, no exame menos aprofundado da causa. Na tutela provisória exige-se apenas um juízo de probabilidade e não um juízo de certeza.
20 de out. de 2021 · Tutela Provisória: decisão tomada com base em cognição sumária, que permite o gozo antecipado e imediato dos efeitos próprios da tutela definitiva pretendida, sendo substituída, no futuro, por uma tutela definitiva.
O pedido de Tutela Provisória é um mecanismo processual previsto no Código de Processo Civil (CPC) brasileiro que possibilita a obtenção imediata de uma decisão judicial para assegurar direitos que correm o risco de serem perdidos com a demora do processo.
23 de mar. de 2019 · Breves considerações sobre a tutela provisória. A tutela jurisdicional acontece quando o indivíduo não consegue garantir seu direito no seu livre exercício e recorre a mecanismos judiciais para isto.
I - O que é Tutela provisória? Em apertada síntese, é um mecanismo processual pelo qual o magistrado antecipa, a uma das partes, um provimento judicial de mérito ou acautelatório, antes da prolação da decisão final. Em virtude da urgência ou da plausibilidade do direito.
27 de jan. de 2021 · O que são as tutelas provisórias? Em síntese, tutelas provisórias são provimentos judiciais concedidos em caráter não definitivo, isto é, concedidos antes de uma decisão final no processo que protege a ameaça à lesão. Conforme a doutrina de Alvim:
2 de out. de 2019 · A tutela provisória satisfativa, tratada no CPC como tutela provisória antecipada, é aquela na qual o juízo provê antecipadamente à parte o direito pleiteado, no todo ou em parte. Há uma relação de identidade entre a tutela buscada provisoriamente e a pleiteada definitivamente.
