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    Jurisprudência. Consulta às informações das jurisprudências de Segundo Grau, com acesso a íntegra do documento de acórdão. Diário da Justiça Eletrônico. Consulta aos cadernos das edições publicadas do Diário da Justiça Eletrônico. Consulta de Julgados de Primeiro Grau. Disponibilidade do portal e-SAJ. Histórico de disponibilidade.

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  4. 24 de out. de 2024 · Cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul foram afastados nesta quinta-feira (24) em razão de uma investigação que apura corrupção e venda de sentenças.

  5. O Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) aprovou, durante sessão ordinária do dia 15 de maio, a Resolução n. 609 que altera o concurso de promoção de magistrados, por merecimento, para o cargo de desembargador do Tribunal.

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  7. 24 de out. de 2024 · Sérgio Fernandes Martins é o atual presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), ingressou na magistratura como desembargador em 2007, em vaga do Quinto Constitucional.

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