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  1. www.tjmg.jus.br › portal-tjmg › jurisprudenciaConsulta de Jurisprudência | Portal TJMG

    O sistema de pesquisa permite a busca pelo número do processo, por comarca, por turma recursal, por relator, por data ou por assunto, por meio do preenchimento de palavras-chaves. Súmulas expand_more

    • Acórdãos

      Data do Julgamento. a. Referência Legislativa. * pelo menos...

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      Pesquisa por Decisões Monocráticas do TJMG Acórdãos Decisões...

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  2. www5.tjmg.jus.br › jurisprudenciaTJMG - Pesquisa por Jurisprudência

    Data do Julgamento. a. Referência Legislativa. * pelo menos um dos campos é obrigatório. Resultados por Página.

  3. www5.tjmg.jus.br › jurisprudencia › decisaoTurmaTJMG - Pesquisa por Jurisprudência

    Pesquisa por Decisões de Turma Recursal. * pelo menos um dos campos é obrigatório. Pesquisa por Número. * Número do Processo.

  4. www.tjmg.jus.br › portal-tjmg › informesDecisões de Turmas Recursais já podem ser consultadas no ...

    As decisões das Turmas Recursais agora podem ser consultadas na internet. A pesquisa de jurisprudência do Portal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais foi ampliada, permitindo a consulta pelo número do processo, palavra-chave ou por comarca, órgão julgador, relator e períodos de publicação.

  5. www5.tjmg.jus.br › jurisprudencia › decisaoViceTJMG - Pesquisa por Jurisprudência

    TJMG - Pesquisa por Jurisprudência. * pelo menos um dos campos é obrigatório. Pesquisa por Número. * Número do Processo.

  6. www.tjmg.jus.br › portal-tjmg › jurisprudenciaJuizados Especiais | Portal TJMG

    Decisões de Turma Recursal. O sistema de pesquisa permite a busca pelo número do processo, por comarca, por turma recursal, por relator, por data ou por assunto, por meio do preenchimento de palavras-chaves.

  7. www.jusbrasil.com.br › jurisprudencia › buscaTurmas Recursais do TJMG - Jurisprudência - Jusbrasil

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