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  1. www.tjmg.jus.br › portal-tjmg › jurisprudenciaConsulta de Jurisprudência | Portal TJMG

    Jurisprudência é o inteiro teor das decisões do Tribunal de Justiça de Minas Gerais sobre um caso levado a julgamento. Nesta seção é possível consultar todas as decisões do TJMG.

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  2. www5.tjmg.jus.br › jurisprudenciaTJMG - Pesquisa por Jurisprudência

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  3. bd-login.tjmg.jus.br › jspui › bitstreamSúmula III - Dano moral. TJMG - Jurisprudência Cível

    o arbitramento da indenização pelo dano moral. No momento, há duas correntes: uma, entendendo que a indenização é sancionatória; outra, compensatória. Qualquer corrente que se adote, a reparação pelo dano moral já representa importante conquista da humanidade na atual fase histórica. Os extintos Tribunais de Alçada brasileiros, num

  4. www.tjmg.jus.br › portal-tjmg › jurisprudenciaJurisprudência | Portal TJMG

    Consulta de Jurisprudência. Nesta seção é possível consultar todas as decisões do TJMG

  5. www5.tjmg.jus.br › jurisprudenciaTribunal de Justiça de Minas Gerais - tjmg.jus.br

    responsabilidade objetiva - danos morais - presenÇa - VALOR DA INDENIZAÇÃO - TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA - CONTRATO DE SEGURO - EXCLUSÃO EXPRESSA DE COBERTURA.

  6. www5.tjmg.jus.br › jurisprudenciaTribunal de Justiça de Minas Gerais - tjmg.jus.br

    Em relação aos danos morais, a jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que o simples descumprimento contratual, por si só, não é capaz de gerar danos morais. É necessária a existência de uma consequência

  7. bd-login.tjmg.jus.br › jspui › bitstreamRESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - ERRO ...

    a jurisprudência: Responsabilidade civil. Atropelamento de menor, com morte, em rodovia. - Não é exces-siva a velocidade de 50/60 Km/h desenvolvida por veículo integrante da corrente de intenso tráfego, em rodovia que liga cidades litorâneas, porém distante da praia onde se concentram as pessoas. Para atravessá-la, nessas circunstân-