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Logo, em atenção ao princípio da congruência, o pleito deferido deve se limitar aos dias 1º de janeiro, 7 de setembro, 2 e 15 de novembro, 25 de dezembro (todos previstos na Lei 662/49, art. 1º), 12 de outubro (Lei 6.802/80), terça-feira de carnaval e dia 11 de outubro (feriado estadual).
8 de fev. de 2024 · Rio Branco (AC): ponto facultativo de segunda-feira até 12h de quarta-feira. Rio de Janeiro (RJ): ponto facultativo na sexta-feira, segunda-feira e quarta-feira. É feriado na terça-feira.
6 de fev. de 2024 · O Carnaval não é feriado nacional, ou seja, não consta no calendário oficial de datas comemorativas do Brasil. O Rio de Janeiro é o único estado que estabelece o feriado na terça-feira de carnaval.
Este ano o carnaval acontece nos dias 9, 10, 11, 12 e 13 de fevereiro, e não é feriado nacional e sim ponto facultativo. Municípios e Estados, no entanto, podem determinar, em lei, que essas datas sejam feriados.
22 de fev. de 2022 · Na verdade, o Carnaval é considerado ponto facultativo. Ou seja, cabe a estados e municípios criarem decretos para definir se as datas serão de descanso ou não. Mesmo a terça-feira de ...
Por inexistir regulamentação em lei Federal, a terça-feira de carnaval não é um feriado nacional. Ainda que em alguns locais essa data seja equiparada ao feriado em razão de "tradição local", é certo que, tanto a terça-feira de carnaval, como a segunda-feira que a antecede são, apenas, dias de ponto facultativo decretados pelo governo.
Ao contrário do que alguns acreditam, a terça-feira de Carnaval não é considerada feriado. Na verdade, o calendário de folgas nacionais, divulgado anualmente pelo Ministério da Economia ...
