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Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito pela Universidade de Brasília – UnB. Orientador: Professor Dr. Henrique Araújo Costa.
Confira a seguir alguns modelos de TCC de Direito em PDF: Crimes praticados por mulheres vítimas de violência doméstica em razão das circunstâncias em que vivem e sua (des)penalização. O papel do Supremo Tribunal Federal como intérprete da Constituição: os limites da decisão judicial.
FICHA CATALOGRÁFICA. UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. INSTITUTO DE CIÊNCIAS DA SOCIEDADE – MACAÉ. CURSO DE DIREITO. ALEXANDRE SIMÕES GONÇALO. Trabalho de Conclusão de Curso submetido como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito.
RESUMO. ao tema atualmente pela doutrina e jurisprudência. Analisa os princípios norteadores das relações de consumo e aborda a questão dos conflitos existentes entre os consumidores e fornecedores de produtos e serviços e a dificuldade que esses consumidores encontravam para ter seus direitos patrimo.
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20 de jul. de 1999 · TCC Direito. Search within this collection: Esta coleção proporciona acesso aos Trabalhos de Conclusão de Curso (TCCs) produzidos pela graduação. Para consultar os tutoriais de submissão e revisão clique no link Manuais.
Este trabalho de conclusão de curso tem o objetivo de questionar a existência de um sistema de precedentes vinculantes introduzido ao ordenamento jurídico brasileiro por meio do novo Código de Processo Civil, em especial a partir do artigo 927, o que se pretende demonstrar ser incompatível com o que o Poder Constituinte desejou.
