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Relatórios Anuais de Segurança da Barragens de Mineração. Manual de Procedimentos de Cobrança da TAH e Multas. Guia de Fluxos e Processos da Agenda Regulatória da ANM. Manual de Processos de Participação e Controle Social da ANM.
29 de fev. de 2024 · RESOLUÇÃO ANM Nº 150, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024. Atualiza os valores dos emolumentos, da Taxa Anual por Hectare (TAH), das multas previstas na legislação minerária, das vistorias de fiscalização e dos demais serviços prestados pela Agência Nacional de Mineração - ANM, fixados através da Resolução ANM nº 132, de 28/02/2023 ...
Informe o número e o ano do Processo ou o CNPJ ou o CPF do Titular do Alvará de Pesquisa. Após, selecione o ano base e o mês de vencimento para emissão do boleto. A Resolução ANM nº 149/23 adiou o vencimento da TAH de 31/01/24 para 31/05/24.
1 de mar. de 2024 · A Resolução ANM nº 150 abrange uma série de mudanças, incluindo o novo valor da Taxa Anual por Hectare (TAH) para 2024, os emolumentos, as multas estipuladas na legislação minerária, além das taxas referentes às vistorias e outros serviços prestados pela ANM.
27 de jan. de 2023 · O recolhimento da Taxa Anual por Hectare (TAH) de 2024 será feito por um novo sistema, que poderá ser acessado aqui. O acesso à plataforma é pelo GOV.BR e as TAHs a serem pagas serão apresentadas por CPF/CNPJ, sem a necessidade de informar o minerário.
3 de mai. de 2024 · A partir deste ano, o recolhimento da Taxa Anual por Hectare (TAH) será realizado por meio de um novo sistema, que já está disponível para acesso. De acordo com a ANM (Agência Nacional de Mineração), a plataforma para pagamento pode ser acessada através do GOV.BR, com as TAHs apresentadas por CPF/CNPJ, sem a necessidade de ...
Há 4 dias · Altera o vencimento da Taxa Anual por Hectare (TAH) referente aos alvarás de pesquisa com fato gerador ocorrido no segundo semestre de 2023.
