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Resultado da Busca

  1. www.tjsp.jus.br › IndicesTaxasJudiciarias › DespesasÍndices Taxas Judiciárias | Taxa Judiciária - TJSP

    2 de jan. de 2024 · Peticionado a partir de 03/01/2024 - 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando do início da fase de cumprimento de sentença. Valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs. Para o exercício de 2024, o valor da UFESP é de R$ 35,36.

  2. www.tjsp.jus.br › PrimeiraInstancia › CustasProcessuaisPrimeira Instância | Cálculos de Custas Processuais - TJSP

    A Tabela Prática para Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais é fundamentada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o qual é apurado e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

  3. Imagens

    • Nova Tabela de Custas e Despesas Processuais do TJSP. - YouTube
    • Nova resolução do Superior Tribunal de Justiça reajusta tabela de ...
    • Nova resolução do Superior Tribunal de Justiça reajusta tabela de ...
    • Tribunal atualiza tabela de custas judiciais a partir de 1º de ...

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  4. www.tjsp.jus.br › IndicesTaxasJudiciarias › DespesasÍndices Taxas Judiciárias | Despesas Processuais - TJSP

    Pagamento de custas finais em processos de Execução Fiscal Municipal e Estadual . A taxa judiciária e as despesas processuais são os valores que precisam ser pagos ao Tribunal de Justiça de São Paulo após a quitação das dívidas com a Prefeitura ou com o Estado, para que o devedor tenha sua situação totalmente regularizada.

  5. www.conjur.com.br › 2024-jan-03 › novos-valores-dasNovos valores das custas judiciárias entram em vigor em São Paulo

    A partir de 3 de janeiro de 2024, as custas judiciárias em São Paulo foram reajustadas pela Lei 17.785/23, que foi proposta pelo TJ-SP. Veja as tabelas de taxas para cada fato gerador e os benefícios para a Justiça paulista.

  6. Vídeos

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  7. www.migalhas.com.br › depeso › 399720Nova lei das custas judiciárias no Estado de SP ... - Migalhas

    A lei 17.785/23, aprovada pela Alesp em 2023, aumenta as taxas judiciais do TJ/SP a partir de janeiro de 2024. Saiba quais são as principais mudanças, os valores e os benefícios da justiça gratuita.

  8. www.oabsp.org.br › upload › 1885288261Tabela de Honorários Advocatícios 2024

    A tabela apresenta os valores mínimos e percentuais de honorários para advogados em 2024, conforme a Lei no 8.906/1994. A tabela também traz orientações sobre contratação, reajuste, pagamento e responsabilidade dos honorários.

  9. www.aasp.org.br › produtos-servicos › custasCustas - AASP

    Valores e códigos para recolhimento de custas e porte de remessa e retorno dos autos ao STJ e ao STF.