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Acervo com cerca de 11.000 soluções de consultas e soluções de divergência. Além das ementas, encontre aqui o texto integral de alguns atos, como as Soluções de Consulta emitidas pela Coordenação-Geral de Tributação a partir da data de vigência da Instrução Normativa RFB nº 1.396, de 16 de setembro de 2013.
Solução de Consulta Interna. Solução de Divergência. Termo de Exclusão do Simples Nacional. Órgãos e unidades. Todos keyboard_arrow_down. RFB - Secretaria da Receita Federal do Brasil. ... CTSI/RFB - Comitê de Tecnologia e Segurança da Informação da Receita Federal do Brasil.
23 de jan. de 2015 · A solução da consulta compete à Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), podendo sua ineficácia ser declarada tanto pela própria Cosit quanto pela Divisão de Tributação (Disit) da Superintendência Regional da RFB.
15 de dez. de 2021 · Solução de Consulta Cosit nº 183, de 07 de dezembro de 2021. (Publicado (a) no DOU de 15/12/2021, seção 1, página 88) Multivigente Vigente Original Relacional. Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ. LUCRO REAL.
Solução de Consulta: Solução de Divergência: Selecione o(s) assunto(s) desejado(s) Filtro: Antecipação de Tutela: Ação Judicial: Classificação de Mercadorias: Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins:
19 de dez. de 2023 · Solução de Consulta Cosit nº 308, de 15 de dezembro de 2023. (Publicado (a) no DOU de 19/12/2023, seção 1, página 44) Multivigente Vigente Original Relacional. Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ. LUCRO REAL.
26 de mai. de 2022 · A consulta eficaz, formulada antes do prazo legal para recolhimento de tributo, impede a aplicação de multa de mora e de juros de mora, relativamente à matéria consultada, a partir da data de sua protocolização até o 30º dia seguinte ao da ciência, pelo consulente, da Solução de Consulta.
Aqui você encontra serviços para formalizar sua consulta sobre a interpretação da Receita Federal a respeito de normas e classificação de mercadorias, com efeito vinculante. Antes de formalizar um nova consulta, pesquise no ementário por Soluções de Consulta ou Soluções de Divergência já publicadas. A Solução de Consulta e a ...
Publicada solução de consulta definindo critérios para exclusão do ICMS na base de cálculo de PIS/Pasep e Cofins.
SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA À SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT N° 147, DE 20 DE JULHO DE 2023. Dispositivos Legais ... Lei nº 11.727, de 2008, arts. 29 e 41, inciso VI; Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 2012, arts. 30, 31 e 38, inciso II; Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 2017, arts. 33, §§ 1º, inciso II, alínea "a", e ...
