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Verificar autenticidade de Certidão Negativa visa a conferência das informações contidas na Certidão, de acordo com seu número, pelas entidades a quem tenha sido apresentada e garante que a emissão foi efetuada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.
6 de set. de 2024 · O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - TJES, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Complementar nº 1.086, de 21 de Junho de 2024, estabele normas para o Processo Seletivo Simplificado, destinado à contratação em regime de designação temporária e formação de cadastro de reserva de ...
Há 1 dia · ATO NORMATIVO Nº 220/2024. Disciplina a expansão da implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe no âmbito das Turmas Recursais em matéria do Juizado Especial Criminal e dá outras providências de ordem geral. O Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e ...
