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  4. Excluir Carga Após Registro. Procedimento através do qual o AFRF procederá, a pedido do Beneficiário de Trânsito ou de ofício, à exclusão de carga da Declaração de Trânsito.

  5. Indeferir Trânsito da Carga. 1 – Conceito: Procedimento através do qual a Aduana indeferirá o trânsito da carga. 2 - Finalidade: Indeferir o trânsito das cargas da DTA de Entrada que não tenham atendido às condições necessárias à operação do regime. 3 – Dados de entrada: - Nº da DTA de Entrada - Seleção da Carga a indeferir

  6. 1 - Conceito. Procedimento informatizado de controle do regime especial de trânsito aduaneiro de entrada ou de passagem, inclusive na operação de transporte multimodal. 2 – Finalidade.

  7. Alterar Declaração de Trânsito. 1 - Conceito. Procedimento através do qual a Aduana alterará, a pedido do Beneficiário de Trânsito ou de ofício, a Declaração de Trânsito registrada e não desembaraçada. 2 - Finalidade: Possibilitar à Aduana alterar, a pedido do Beneficiário de Trânsito ou de ofício, os dados da Declaração de ...

  8. Estabelecer o início da fiscalização aduaneira, ou seja, o momento máximo em que o Beneficiário poderá alterar a Declaração de Trânsito sem interveniência da Aduana. Verificar a consistência dos dados da Declaração de Trânsito, possibilitando a sua recepção pela Aduana.

  9. Consultar Fluxo da Declaração de Trânsito. Objetivo: Possibilitar à Aduana e ao Beneficiário/Transportador/Importador consultar o fluxo percorrido pela Declaração de Trânsito, inclusive com a data e usuário responsável.

  10. Solicitar MIC-DTA. Procedimento através do qual a Aduana ou o Transportador elaborará o Manifesto Internacional de Carga – Declaração de Trânsito Aduaneiro (MIC-DTA). Elaborar o MIC-DTA.