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O Programa Transferência consiste em regras e critérios estabelecidos pelo concedente para o repasse dos recursos públicos de forma voluntária, tais como: quem pode enviar propostas para o programa, qual o percentual de contrapartida, critério de seleção, entre outros.
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Transferências. Funcionalidades ligadas ao módulo de transferência do SIGEF de Santa Catarina. Com o objetivo de prover algumas funcionalidades de transferências de Santa Catarina para os servidores de SC. Acessar.
O módulo de Transferência Especial, em atendimento a Lei nº 18.676/2023 que regulamenta as TEVs, permite o cadastro das transferências e das portarias autorizadoras, a avaliação e a geração dos arquivos para pagamento, a inclusão de documentos, além da extração de relatórios com a identificação da situação das TEVs, dos ...
As dúvidas dos proponentes (municípios, entidades, etc) devem ser submetidas ao órgão concedente, aquele responsável pelo Programa Transferência. Dúvidas relativas ao cadastro devem ser submetidas aos Núcleos de Convênios (acessar a área Documentos para consultar os contatos).
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2 de jul. de 2024 · O Portal SCTransferências passou a disponibilizar, além da consulta em formato CSV, uma consulta mais detalhada em formato de dados abertos das Transferências cadastradas nos módulos Transferência e Transferência Registro.…