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Sentença “extra petita” é aquela na qual o juiz concede pedido diverso daquele postulado pelo autor. Pode dizer respeito ao pedido mediato (objeto da relação de direito material; bem da vida), ou ao pedido imediato (tutela jurisdicional).
17 de jun. de 2020 · Sentença extra petita. Tem-se sentença não-natural (extra petita) quando o juiz decide sobre questão não proposta nos autos. O julgador deve abster-se de considerar questões alheias ao direito material discutido em juízo. Questões estranhas ao processo devem ficar de fora do julgamento.
31 de out. de 2015 · Considera-se extra petita a decisão que aprecia pedido ou causa de pedir distintos daqueles apresentados pela parte postulante, isto é, aquela que confere provimento judicial sobre algo que não foi pedido.
Já a sentença extra petita pode ser definida como a sentença que julga algo diferente daquilo que foi pedido, analisando questão diversa da que foi pleiteada, sendo estranha, inclusive à causa de pedir (vício de qualidade).
O que é extra petita? Como é uma sentença extra petita na prática? Qual a diferença de uma sentença extra petita, ultra petita e infra petita? Qual é a importância de entender o que é uma setença extra petita? Estude Direito na Anhanguera!
A Sentença "extra petita" é nula na parte que extrapolou o que se pede, justamente porque decide causa diferente da que foi posta em Juízo. Observe-se que o julgamento "extra petita" não enseja a nulidade de toda sentença, já que é possível excluir o excesso deferido.
21 de mai. de 2021 · Antes de adentrarmos à discussão sobre a decisão do TST, precisamos entender o que é Sentença extra petita e como esse instituto se relaciona com a segurança jurídica das decisões judiciais.
