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O Selo Digital permite o aperfeiçoamento da fiscalização dos atos, tanto pela Corregedoria quanto pelo cidadão, que pode consultar a validade do selo onde constam informações como data, serventia e tipo de ato praticado.
O CPF contido no certificado digital, sendo pessoa fisica ou juridica, deve está cadastrado no SICASE como usuário do cartório que está enviando o selo. O cidadão poderá consultar a autenticidade do selo no endereço: http://www.tjpe.jus.br/selodigital
Autenticidade de Selo Digital. Para conferir a autenticidade do selo eletrônico, digite o código de validação nos campos a seguir. Na figura abaixo você pode conferir onde fica localizado o código de validação.
O selo digital é o avanço do selo autoadesivo com tecnologia desenvolvida pelo FUNARPEN para proporcionar mais segurança, conforto e agilidade aos usuários, nos processos de registro dos serviços notariais e de registros.
O projeto do selo digital tem como objetivo abolir a utilização do selo físico, passível de adulteração e falsificação. Na primeira fase, serão efetuados testes para verificar eventuais problemas que possam surgir ao longo da utilização da ferramenta.
A Corregedoria Geral da Justiça(CGJ), por meio do corregedor geral da Justiça, Eduardo Paurá Peres, em parceria com a Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), realiza o programa de Expansão do Selo Digital para os Cartórios do Interior.
Consulta do Selo Digital.
