Resultado da Busca
2 de abr. de 2020 · A Taxa de Iluminação Pública (TIP) foi extinta em 2002. Em seu lugar foi instituída a Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (CCIP), através da Lei Municipal 8.468/2002. Posteriormente, as leis 10.692/2013 e 10.894/2015, lhe deram nova redação.
- Dívida Ativa
Ajuizado o débito a multa será de 30%. A guia da Dívida...
- Cancelamento
Gostaríamos de exibir a descriçãoaqui, mas o site que você...
- Dívida Ativa
Orientações para emissão. 1º Passo: identifique-se digitando apenas os números do CPF ou CNPJ; 2º Passo: registre o endereço iniciando pela digitação do CEP. Ao mudar de campo o sistema buscará o nome do logradouro. Complete com a numeração e complemento; 3º Passo: selecione o órgão de cobrança para o qual deverá ser recolhida ...
18 de jul. de 2023 · A Prefeitura de Belo Horizonte desburocratizou a emissão de guias para pagamento dos Impostos (IPTU, ISSQN e ITBI), das taxas, preços públicos, multas tributárias e administrativas em geral, multas de trânsito e outros débitos com o município.
SIATU é um sistema de administração tributária e urbana que facilita o pagamento de impostos e taxas em Belo Horizonte.
A Secretaria Municipal de Fazenda é o órgão responsável pela gestão das receitas e das despesas de Belo Horizonte. Para isso, planeja e coordena as políticas relativas às áreas financeira, contábil, fiscal e tributária, desenvolvendo programas, projetos e atividades que otimizem as receitas, promovam o equilíbrio nas contas públicas ...
5 de jun. de 2020 · A transação imobiliária poderá ser declarada alternativamente no atendimento presencial do BH Resolve quando: a) o novo titular for pessoa tutelada ou curatelada; b) o novo titular for pessoa qualificada como idosa, nos termos legais; c) da verificação de inoperância do sistema de declaração da DTIIV; d) o (s) adquirente (s ...
Os declarantes que se enquadram em uma das exceções acima, para o envio da DES anual, deverão assinalar o checkbox <DES anual> na tela <Cadastrar declarante> (item 4.3.2.1); As informações deverão ser preenchidas nas respectivas referências e a declaração anual gerada na referência de setembro do ano da entrega.
