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Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 14.663, de 28 de agosto de 2023, DECRETA:
27 de dez. de 2023 · O Governo Federal confirmou nesta quarta-feira, 27 de dezembro, o valor de R$ 1.412 para o novo salário-mínimo em 2024. O valor — que representa uma alta de 6,97% em comparação aos R$ 1.320 em vigor neste ano — entra em vigor em 1º de janeiro e será pago a trabalhadores, aposentados, pensionistas e pessoas que recebem benefícios de ...
15 de abr. de 2024 · O Governo Federal confirmou, nesta segunda-feira, 15 de abril, que vai propor salário mínimo de R$ 1.502 em 2025, além da meta de déficit zero. Os dados estão no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do ano que vem, que será enviado hoje ao Congresso Nacional.
Art. 1º A partir de 1º de janeiro de 2024, o valor do salário mínimo será de R$ 1.412,00 (mil. quatrocentos e doze reais). Parágrafo único. Em decorrência do disposto no. caput, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 47,07 (quarenta e sete reais e sete centavos) e o valor horário, a R$ 6,42 (seis reais e
31 de ago. de 2023 · Os ministros entregam proposta de orçamento de 2024 ao Congresso nesta quinta. Hoje, o salário mínimo é de R$ 1320. O valor considera a nova regra de valorização do salário mínimo, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
27 de dez. de 2023 · O salário mínimo nacional será de R$ 1.412 a partir de 1º de janeiro de 2024 – R$ 92 a mais que os R$ 1.320 em vigor atualmente.
2 de jan. de 2024 · Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o Decreto nº 11.864 de 27 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024. O decreto definiu que o novo salário mínimo será R$ 1.412,00, sendo que o valor diário correspondente a R$ 47,07 e o valor hora de R$ 6,42.
