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A súmula estabelece o direito do defensor de acessar os elementos de prova documentados em procedimento investigatório policial. Veja precedentes, teses de repercussão geral e jurisprudência selecionada sobre o tema.
6 de mar. de 2017 · Estabelece a Súmula com caráter vinculante de n. 14 que: “É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, “já documentados” em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa”. (grifei).
1 de fev. de 2009 · Enunciado. É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.
Súmula Vinculante 14. É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa. Data de Aprovação. Sessão Plenária de 02/02/2009.
Nessa perspectiva, é preciso que retomemos a autoridade normativa da Súmula Vinculante 14, do STF, garantindo-se ao defensor, sem evasivas, sem elisões argumentativas, o direito de acesso ao conteúdo integral da investigação levada a efeito pelo Estado.
- Luciano Feldens
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2 de fev. de 2009 · Súmula vinculante 14 É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.
