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  1. O símbolo corresponde a duas letras ésses (S) entrelaçadas, iniciais da expressão latina signum sectiōnis (em português, 'sinal de secção' ou 'sinal de corte'). Num texto jurídico, o parágrafo é um desdobramento de determinado artigo, podendo complementar o texto do caput, indicar exceções, etc.

  2. O símbolo § provém da junção de dois ss, que resumem a expressão latina signum sectiōnis, que, literalmente, significa «sinal de secção» ou «sinal de corte». Este símbolo serve no antigo direito romano para marcar o desdobramento dum texto normativo em normas.

  3. 17 de jun. de 2013 · Quando um artigo possui apenas um parágrafo, este é identificado como “parágrafo único”. Quando possui mais de um parágrafo, estes usam numeração ordinal com o símbolo § (que se lê “parágrafo”): § 1.º, § 2.º etc. Incisos de artigos são numerados com algarismos romanos: incisos I, II, III etc.

    • O Que É Um Artigo de Lei? para Que Serve?
    • O Que É Parágrafo de Lei? para Que Serve?
    • O Que É Inciso Na Lei? para Que Serve?
    • O Que É Alínea Na Lei? para Que Serve?

    Oartigotrata-se de uma divisão organizada em um texto, servindo para que se encontre uma informação dentro da lei. Os artigos são numerados com o uso de numerais ordinais do 1º a tantos quantos necessários forem numericamente. Para que possa se fazer entender toda lei precisa de, no mínimo, um artigo para ser sancionada. Dentro da escrita legal os ...

    Em um texto legal o parágrafoé o desdobramento de um artigo. Sua representação pode ser escrita de duas maneiras: 1. Usando o símbolo “§”, quando houver mais de um artigo; 2. Escrevendo “parágrafo-único” quando existir somente um parágrafo em toda a lei. Sua numeração em textos legais é a mesma dos artigos. 1º a tantos quantos necessários forem num...

    O incisoé uma divisão de um artigo ou parágrafo. Nos textos de lei os incisos são representados por numerais romanos (I,II,III etc.). O inciso vai complementar o que está sendo exposto nos parágrafos ou artigos.

    A alínea é uma subdivisão dos incisos ou parágrafos. Em sua forma escrita a alínea aparece com letras minúsculas e parênteses: a), b), c)…g)…. A alínea serve para ilustrar o que foi dito no parágrafo ou inciso de forma pontual

  4. O símbolo representativo do parágrafo é §, sendo formado por ss estrelaçados que se referem às iniciais das palavras em latim signum sectionis, que significam sinal de separação. Este sinal gráfico é pouco utilizado, aparecendo maioritariamente na indicação de divisões em artigos de lei: § 1.º; § 2.º; § 3.º; § 25; § 31 ...

  5. Símbolo do parágrafo [§]: como usar? Em textos subdivididos por muitos parágrafos o símbolo "§" substitui a palavra parágrafo por extenso. Por exemplo: segundo o artigo 13 da Constituição da república § 1º são símbolos oficiais do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.

  6. Há 6 dias · Na tipografia, o símbolo § é utilizado para a representação gráfica do parágrafo. O símbolo corresponde a duas letras ésses entrelaçadas, iniciais da expressão latina signum sectiōnis (em português, 'sinal de secção' ou 'sinal de corte').