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Artigo, Parágrafo, Inciso e Alínea são expressões utilizadas em textos de lei para demarcar o início e fim de uma pauta tratada em um texto de lei. Estas expressões são transcritas na legislação por meio dos seguintes caracteres: "Art." - para Artigos; "§ ou Parágrafo Único" - para Parágrafos; "I,II,III...XX..."
Na tipografia, o símbolo § é utilizado para a representação gráfica do parágrafo. O símbolo corresponde a duas letras ésses ( S ) entrelaçadas, iniciais da expressão latina signum sectiōnis (em português, 'sinal de secção' ou 'sinal de corte').
Os parágrafos são identificados pelo símbolo §, e são diferenciados por números cardinais, em ordem crescente. Caso o artigo possua apenas uma parágrafo, este deve ser referenciado como parágrafo único, de forma extensa. As alíneas podem seguir os incisos ou os parágrafos do artigo.
Quando há mais de um parágrafo, temos o símbolo § (significa parágrafo) e é seguida a numeração após o §. Exemplo: § 1º (primeiro parágrafo). Os parágrafos são as partes mais importantes após o caput. Além disso, podem trazer uma exceção à regra dita no artigo.
17 de jun. de 2013 · Parágrafos, incisos e alíneas servem para tratar de aspectos específicos de um artigo em um texto normativo. Quando um artigo possui apenas um parágrafo, este é identificado como “parágrafo único”. Quando possui mais de um parágrafo, estes usam numeração ordinal com o símbolo § (que se lê “parágrafo”): § 1.º, § 2.º etc ...
O símbolo § provém da junção de dois ss, que resumem a expressão latina signum sectiōnis, que, literalmente, significa «sinal de secção» ou «sinal de corte». Este símbolo serve no antigo direito romano para marcar o desdobramento dum texto normativo em normas.
1 de fev. de 2017 · Parágrafos, incisos e alíneas. Além do caput, as outras partes dos artigos são parágrafos, incisos e alíneas. Se o artigo dispuser de apenas um parágrafo, ele será denominado “Parágrafo único”. Se existirem múltiplos parágrafos, eles serão designados pelo símbolo “§” seguido da respectiva numeração.
