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Resumo Completo Esquematizado de Direito Penal PARTE ESPECIAL para EXA... Ver mais. Disciplina. direito. 60Documentos. Os estudantes compartilharam 60 documentos neste curso. Universidade de Cuiabá. Informações Mais informações. Ano académico:2022/2023.
- Resumo DE Direito Penal Parte Especial - coleção RESUMOS
Aumento de pena: Art. 234-A. Nos crimes previstos neste...
- Resumo DE Direito Penal Parte Especial - coleção RESUMOS
A Parte Especial no Direito Penal é a seção que contém a descrição detalhada dos tipos penais específicos, ou seja, dos crimes propriamente ditos. Nessa parte do Código Penal ou da legislação penal, encontramos a relação dos delitos, cada um com sua definição, elementos essenciais, penas aplicáveis e eventuais circunstâncias ...
- Exemplos de Crimes previstos Na Parte Especial Do Código Penal
- Crimes Contra A Vida
- Conclusão
Crimes contra o patrimônio Os crimes contra o patrimônio estão previstos no Título II da Parte Especial do Código Penal. Eles são caracterizados pela subtração de bens alheios, como dinheiro, joias, veículos, entre outros. Alguns exemplos de crimes contra o patrimônio são: Furto: é a subtração de coisa alheia móvel, sem a autorização do proprietári...
Os crimes contra a vida estão previstos no Título I da Parte Especial do Código Penal. Eles são caracterizados pela violação ao direito à vida, como o homicídio e o infanticídio. Alguns exemplos de crimes contra a vida são: 1. Homicídio: é a conduta de matar alguém. O homicídio pode ser classificado como doloso (quando há a intenção de matar) ou cu...
A Parte Especial do Código Penal é fundamental para o Direito Penal, pois ela estabelece os crimes e suas respectivas penas. É importante que os profissionais do Direito, bem como a população em geral, conheçam os conceitos e as normas previstas nessa parte da lei, a fim de entender como os crimes são caracterizados e punidos. Neste artigo, apresen...
A ação penal é pública condicionada à representação da vítima (art. 225), exceto se ocorrerem lesões corporais graves ou morte, quando a ação penal será pública incondicionada (art. 100 do CP). Ver adiante os arts. 226 e 234-A (causas de aumento de pena).
- Marcelinne Carvalho
Aumento de pena: Art. 234-A. Nos crimes previstos neste Título a pena é aumentada: I – (Vetado);II – (Vetado); III – de metade, se do crime resultar gravidez; e IV – de um sexto até a metade, se o agente transmite à vitima doença sexualmente transmissível de que sabe ou deveria saber ser portador. 1. Causas de aumento de pena
Direito Penal e movimento codificador. Inicialmente, a investigação quanto à Parte Especial do Código Penal remonta à própria origem daquilo que se entende por Direito Penal, bem como ao surgimento das codificações, o que se deu em um momento histórico preciso.
Na Parte Geral são estudadas normas gerais sobre o crime, como dolo e culpa, tentativa e consumação, nexo causal, concurso de agentes, fixação da pena, concurso de crimes, etc. Na Parte Especial estão localizados os crimes em espécie, ou seja, as normas incriminadoras e suas respectivas penas.
