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  1. 2 de set. de 2021 · Dispõe sobre a prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa – PLD/FTP no âmbito do mercado de valores mobiliários e revoga a Instrução CVM nº 617, de 5 de dezembro de 2019 e a Nota Explicativa à Instrução CVM nº 617, de 5 de ...

  2. RESOLUÇÃO CVM No 50, DE 31 DE AGOSTO DE 2021. Dispõe sobre a prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa – PLD/FTP no âmbito do mercado de valores mobiliários e revoga a Instrução CVM no 617, de 5 de dezembro de 2019 e a Nota Explicativa à ...

    • REGRAS, PROCEDIMENTOS E CONTROLES INTERNOS
    • POLÍTICA “CONHEÇA SEU CLIENTE”
    • (disclosure);

    A natureza e a extensão das regras, procedimentos e controles internos de PLD/FTP dependerão de uma série de fatores, incluindo o escopo, escala e complexidade da atuação do ente regulado no mercado de valores mobiliários. Isso inclui, mas não se restringe, ao que segue: a diversidade de suas operações; a localização geográfica; a base de cli...

    “Política Conheça seu Cliente” é um dos principais pilares da PLD/FTP e deve ser compreendida como a adoção mínima de 4 (quatro) etapas distintas, a saber: a identificação do cliente; o cadastro; a condução de diligências devidas; e o processo de identificação do beneficiário final. identificação do cliente compreende a implementação de proce...

    (ii) o cumprimento das normas legais e regulamentares, especialmente aquelas relativas à PLD/FTP, processos de adequação dos produtos ao perfil do investidor (suitability) e ao combate à utilização de informações privilegiadas (insider trading); e (iii) a administração dos demais riscos inerentes à atuação dessa instituição no mercado de valores mo...

  3. 6 de set. de 2021 · Em 31 de agosto de 2021, foi publicada a Resolução50 da Comissão de Valores Mobiliários (“Resolução CVM50/2021”) [1], que revoga a Instrução nº 617, publicada em 05 de dezembro de 2019 (“Instrução CVM nº 617/2019”) [2]. A nova Resolução ampliou o escopo preventivo da Instrução anterior para dispor ...

  4. A Resolução 50/2021 foi publicada hoje (2) no Diário Oficial da União e faz parte da revisão e atualização que a entidade está promovendo em suas normas. Nessa semana, são oito novas resoluções publicadas.

  5. 16 de set. de 2021 · A resolução 50 versa sobre uma alteração no âmbito de pessoas politicamente expostas para fins da prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. Agora essa classificação passa a alcançar determinados agentes públicos que anteriormente não eram contemplados.

  6. 2 de set. de 2022 · Resolution CVM 50_. Updated in Sep 02, 2022 08:45 AM. RESOLUTIONCVM50_.pdf — 1887 KB.

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