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13 de mai. de 2011 · Resolução CONAMA Nº 430 DE 13/05/2011. Dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução nº 357, de 17 de março de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA.
Resolução CONAMA Nº 430/2011 - "Dispõe sobre condições e padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução no 357, de 17 de maiço de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA." - Data da legislação: 13/05/2011 - Publicação DOU nº 92, de 16/05/2011, pág. 89.
Resolução CONAMA nº 430, de 13 de maio de 2011. Dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução nº 357, de 17 de março de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA.
RESOLUÇÃO No-430, DE 13 DE MAIO DE 2011 Dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, complementa e al-tera a Resolução no 357, de 17 de março de 2005, do Conselho Nacional do Meio Am-biente-CONAMA. O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE-CO-NAMA, no uso das competências que lhe são conferidas pelo inciso
7 de jul. de 2017 · Dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução no 357, de 17 de março de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA.
30 de out. de 2015 · Art. 1o Esta Resolução dispõe sobre condições, parâmetros, padrões e diretrizes para gestão do lançamento de efluentes em corpos de água receptores, alterando parcialmente e complementando a Resolução no 357, de 17 de março de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA.
O objetivo e resultado dessa resolução é a complementação das normas e padrões de lançamento de efluentes em corpos de água receptores. Lançamento de efluentes nos recursos hídricos; Necessidade de regulamentar a qualidade dos efluentes lançados nos corpos hídricos com vistas a manutenção de sua qualidade ambiental.
A Resolução Conama Nº 430 apresenta-se como um avanço da legislação ambiental ao considerar as peculiaridades do setor de saneamento e ao incluir orientações para análise da capacidade de suporte do corpo de água receptor para recebimento dos efluentes, bem como com o detalhamento do processo de avaliação da ecotoxicidade dos ...
6 de jul. de 2023 · Uma das principais diretrizes ambientais a serem seguidas pelas empresas geradoras de resíduos líquidos é a Resolução CONAMA 430/2011, que fornece as regras para o lançamento de efluentes em corpos d'água receptores.
Fica estabelecido que os efluentes industriais devem ser tratados adequadamente antes do destino final, criando regras quanto ao descarte em corpos hídricos. Com isso, a resolução dispõe sobre as condições, parâmetros, padrões e diretrizes para o lançamento de efluentes em corpos de água.
