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  1. normas.receita.fazenda.gov.br › sijut2consulta › linkResol. CGSN nº 140/2018 - Ambiente em Migração

    A Resolução CGSN nº 140/2018 dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). Acesse o texto integral, com as alterações posteriores, e os links para outras normas relacionadas.

  2. www.normaslegais.com.br › legislacao › resolucaoRESOLUÇÃO CGSN Nº 140, DE 22 DE MAIO DE 2018 - NORMAS LEGAIS

    Acesse a Resolução CGSN nº 140/2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). Veja as alterações, retificações e atualizações posteriores à Resolução original.

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  4. www8.receita.fazenda.gov.br › SimplesNacionalSimples Nacional - Ambiente em Migração

    24 de mai. de 2018 · A Resolução CGSN 140/2018, publicada em 24/05/2018, reconsolida o Regulamento do Simples Nacional, com efeitos a partir de 1º de agosto de 2018, exceto o art. 144. A reconsolidação visa simplificar as regras para as empresas optantes pelo regime tributário unificado.

  5. normas.receita.fazenda.gov.br › sijut2consulta › normasResol. CGSN nº 140/2018 - Ambiente em Migração

    Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018 (Publicado(a) no DOU de 24/05/2018, seção 1, página 20) Multivigente Vigente Original Relacional

  6. www.normasbrasil.com.br › normaResolução CGSN nº 140 DE 22/05/2018 - Normas Brasil

    22 de mai. de 2018 · Resolução CGSN nº 140 DE 22/05/2018. Norma Federal - Publicado no DO em 27 nov 2020. Ret. - Dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).

  7. www.legisweb.com.br › legislacaoResolução CGSN Nº 140 DE 22/05/2018 - Federal - LegisWeb

    Acesse a resolução que regula o Simples Nacional, o regime tributário unificado para micro e pequenas empresas. Veja as alterações publicadas no DOU em 27 de novembro de 2020.

  8. www.lexml.gov.br › urn › urn:lex:br:ministerioResolução CGSN Nº 140, de 22 de maio de 2018 - 140/18 ...

    22 de mai. de 2018 · Resolução CGSN Nº 140, de 22 de maio de 2018. Data. 22/05/2018. Ementa. Retificação. Nome Uniforme. ... Seção 1. 24/05/2018. p. 20 Imprensa ...