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  1. Como em 2024 o salário mínimo é no valor de R$1.412,00, a renda per capita deve ser de até R$ 353,00, por cada membro do núcleo familiar. Essa é exigência que consta na LOAS (Lei 8.742/93), em seu art. 20, § 3º, com a redação dada pela Lei 12.435/2011:

  2. É o valor que será pago aos beneficiários em 2024. O Salário Mínimo terá aumento e o valor do benefício será reajustado para R$ 1.412,00. Outra mudança que foi publicada agora dia 15/12 é a dedução de gastos da renda bruta familiar.

  3. Para ter direito ao BPC/LOAS em 2024 cada pessoa do núcleo familiar só pode ter renda de 1/4 do salário mínimo. Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.412,00 e para ter direito ao BPC LOAS, a renda por pessoa só pode ser de até R$ 353,00 (R$ 1.412,00 dividido por 4).

  4. Baixa renda: Segundo a LOAS, considera-se de baixa renda aqueles com renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo. A análise da renda familiar inclui todos os membros do grupo familiar e suas respectivas rendas. Qual o valor do BPC em 2024?

  5. Para se qualificar, o indivíduo deve ter uma renda per capita familiar igual ou inferior a ¼ do salário mínimo nacional, que em maio de 2024 é R$ 353,00. A legislação permite que sejam considerados gastos essenciais na análise da renda familiar, o que pode auxiliar na concessão do BPC a quem realmente necessita.

  6. 25 de nov. de 2019 · A renda por pessoa do grupo familiar deve ser igual ou menor que ¼ do salário mínimo, podendo receber o benefício: Pessoa idosa, com idade de 65 (sessenta e cinco) anos ou mais. Pessoa com deficiência, de qualquer idade.