Resultado da Busca
Ao todo, o Regimento Interno do STJ reúne 344 artigos, que dispõem sobre a competência e o funcionamento dos órgãos julgadores e as demais unidades que compõem o Tribunal. Acesse aqui o conteúdo integral do Regimento Interno no formato PDF*.
Atualizado até a Emenda Regimental n. 45, de 28 de agosto de 2024. Sumário. TEXTO COMPLETO    PDF. PARTE I DA COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA. TÍTULO I DO TRIBUNAL - Artigos 1º a 60     PDF. Capítulo I Da Composição e Organização - Artigos 1º a 7º     PDF.
TEXTO COMPLETO - Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Download do arquivo. Tela cheia Tela padrão.
Edição revista, ampliada e atualizada até a Emenda Regimental n. 42, de 09 de maio de 2023.
www.stj.jus.br, revista@stj.jus.br Gabinete do Ministro Diretor da Revista Setor de Administração Federal Sul, Quadra 6, Lote 1, Bloco C, 2º Andar, Sala C-243, Brasília-DF, 70095-900 Telefone (61) 3319.8055 Brasil, Superior Tribunal de Justiça. Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça / organizado
Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal Atualizado até a Emenda Regimental n. 59/2023
termos do art. 158 do Regimento Interno, ou por videoconferência, nos termos do art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil, atendidas as seguintes condições: I – inscrição em até 24 horas antes do início da sessão, requerida mediante
