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RAZÕES DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. Colenda Turma Criminal, Fulano de tal foi indevidamente pronunciado como incurso nas condutas previstas no art. 121, § 2º, II, c/c art. 14,II, ambos do Código Penal Brasileiro. No entanto, a respeitável decisão merece reforma conforme a seguir exposto.
30 de jun. de 2024 · Este modelo de Recurso em Sentido Estrito é usado contra a sentença que pronunciou o réu, quando presentes os requisitos que autorizam a aplicação da exclusão da ilicitude pela legítima defesa (artigo 23 e 25 do Código Penal).
28 de out. de 2021 · Recurso em sentido estrito é interposto para reformar a decisão de pronúncia por falta de indícios suficientes da autoria do crime. EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE CONTAGEM ESTADO DE MINAS GERAIS: Processo-Crime nº XXXXXXX-XXXX.XXXX.X.XX.XXXX.
RAZÕES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fundamento no art. 581, IV do CPP, para que as mesmas subam ao egrégio Tribunal de Justiça do Paraná e lá sejam consideradas para efeito de ser declarada a nulidade da sentença de pronúncia ou sua reforma. Termos em que, pede e aguarda deferimento.
O recurso em sentido estrito é uma importante ferramenta processual penal. E tem como objetivo impugnar decisões interlocutórias proferidas pelo juiz durante o processo criminal. Assim, neste artigo, forneceremos um modelo gratuito de recurso em sentido estrito em formato visual law.
REQUERIMENTO. Requer-se que no prazo legal (cpp, art. 588), o Sr Escrivão do feito abra vista ao recorrente para apresentar razões (cpp, art. 588) e, em seguida, ao recorrido (cpp, art. 588). FECHO. Termos em que, cumpridas as necessárias formalidades legais, aguarda-se deferimento. data e assinatura.
5 de set. de 2024 · Baixe o Modelo de Recurso em Sentido Estrito atualizado e de forma gratuita. Veja mais modelos em AdvLabs.
