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2 de out. de 2014 · Emissão da Certidão. Da certidão emitida por meio da internet constará, obrigatoriamente, a hora, a data da emissão e o código de controle. Base Legal: Portaria RFB/PGFN n° 1.751, de 02/10/2014. O número do CPF deve ser informado incluindo-se os 11 dígitos numéricos.
Emita ou solicite a emissão de certidão da Receita Federal.
3 de nov. de 2014 · Permite consultar e emitir 2ª via de CND e CPEND por data de emissão ou validade para o CPF pesquisado. Abrange certidões emitidas a partir de 03/11/2014 nos termos da Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751/2014.
Consulte documentos e abra e acompanhe o andamento de processos digitais junto à Receita Federal.
A prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional para quaisquer fins é efetuada mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União ...
Consulta certidão emitida para entes federativos. Permite a consulta de certidão dentro do período de validade para o CNPJ pesquisado de ente federativo, seus órgãos e fundos públicos.
2 de out. de 2014 · Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União