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Dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação.
Tudo isso, por meio do cum-primento das regras da RDC no 216/04, voltadas aos serviços de alimentação, como padarias, cantinas, lanchonetes, bufês, confei-tarias, restaurantes, comissarias, cozinhas industriais e cozinhas institucionais.
RESOLUÇÃO-RDC Nº 216, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto no- 3.029, de 16 de abril de 1999, e tendo em vista o disposto no inciso II e nos §§ 1o- e 3o- do art. 54 do Regimento ...
RESOLUÇÃO N° 216, DE 15 DE SETEMBRO DE 2004. Dispõe sobre Regulamento para Serviços de Alimentação.
26 de jan. de 2023 · A RDC 216 04 Anvisa se dá em estabelecer procedimentos de Boas Práticas para serviços de alimentação a fim de garantir as condições higiênico-sanitárias do alimento preparado.
18 de dez. de 2014 · Após mais de 10 anos de espera pelas atualizações na famosa RDC 216/04, finalmente a ANVISA se pronunciou e fez pequenas alterações, tais como as citadas abaixo: A alteração foi no item CAMPO DE APLICAÇÃO e houve a inclusão do ARTIGO 07 que diz o seguinte:
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC No 216, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2018. Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC no 11, de 13 de março de 2014.
