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Milhares de questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 organizadas, atualizadas e comentadas por professores diariamente. Confira as questões de concursos aqui no Qconcursos.com.
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Sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência podemos afirmar que: A) É instituído pela Lei nº 8.069/90. B) É destinado a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
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Prova: MPSP - MPE SP - Promotor de Justiça Substituto - 2022. O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) destina-se a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social.
Milhares de questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 - Lei nº 10.048 de 2000, Lei nº 10.098 de 2000 e Decreto nº 5.296 de 2004: Acessibilidade e Atendimento Prioritário organizadas, atualizadas e comentadas por professores diariamente.
Questões de Concurso sobre Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 para VUNESP. Milhares de Questões de Provas Organizadas, Atualizadas e Comentadas por Professores diariamente.
8 de set. de 2022 · Responda as 20 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema: 1. O Estatuto da Pessoa com Deficiência: I- é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência.