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SALOMÃO RESEDÁ apresenta como conceito de Punitive Damages: Um acréscimo econômico na condenação imposta ao sujeito ativo do ato ilícito, em razão da sua gravidade e reiteração que vai 4 CASILLO, João. Dano à pessoa e sua indenização. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1987, p. 61.
PUNITIVE DAMAGES E SUA APLICABILIDADE NO BRASIL - Doutrina : edição comemorativa 25 anos. Download do arquivo.
31 de ago. de 2024 · A doutrina realça que, no caso da compensação de danos morais decorrentes de dano ambiental, a função preventiva essencial da responsabilidade civil é a eliminação de fatores capazes de produzir riscos intoleráveis, visto que a função punitiva cabe ao direito penal e administrativo, propugnando que os principais critérios para arbitramento da co...
O punitives damages ou Teoria do Valor do Desestímulo - como também é chamada - é uma doutrina do direito comum dos países da common law.
Segundo o STJ, "Admite-se a revisão do valor fixado a título de condenação por danos morais em recurso especial quando ínfimo ou exagerado, ofendendo os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.
PUNITIVE DAMAGES E SUA APLICABILIDADE NO BRASIL. Ministro Raul Araújo Filho. Resumo / Texto completo: PDF ...
7 de abr. de 2022 · O STJ (Superior Tribunal de Justiça) autorizou, pela primeira vez, que uma decisão estrangeira a respeito dos chamados “danos punitivos” (ou “punitive damages”, em inglês) fosse validada no Brasil, para fins de execução.
