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  1. Há 5 dias · Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina. Leis, decretos, licitações e demais publicações oficiais em mais de 550 entidades distintas.

    • O Que Pode Ser Publicado No Dom/Sc?
    • Basta Publicar Apenas No Dom/Sc?
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    Todos os atos oficiais editados por órgãos públicos municipais (Leis, Decretos, Portarias, Atas, Avisos de Licitação, Extratos de Contratos, Relatórios Contábeis, etc.). Além disso, diversos atos podem ser publicados em forma de extrato ou completos, de acordo com os procedimentos e a legislação de cada município. No entanto, é vedada, por exemplo,...

    A publicação pode ser feita apenas no DOM/SC, exceto nos casos em que lei especial exigir a publicidade em outros veículos, a exemplo do artigo 21 da Lei nº 8.666/93.

    Os valores são definidos em Assembleia Geral do CIGA, e são agrupados de acordo com o Coeficiente do FPM do município, conforme a tabela abaixo, válida para o exercício de 2021.

    O DOM/SC é um serviço online que divulga os atos públicos da esfera municipal em SC. Saiba como funciona, o que pode ser publicado, o custo e a legislação do DOM/SC.

  2. Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina. Leis, decretos, licitações e demais publicações oficiais em mais de 550 entidades distintas.

  3. Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina. Leis, decretos, licitações e demais publicações oficiais em mais de 550 entidades distintas.

  4. Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina. Leis, decretos, licitações e demais publicações oficiais em mais de 550 entidades distintas.

  5. Dispõe sobre as normas de autopublicação no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (CIGA Diário - DOM/SC). Considerando o crescente volume de publicações no CIGA Diário - DOM/SC; Considerando o formato atual de edição diária com arquivo unificado indivisível;

  6. A publicação no DOM/SC substituirá a publicação impressa e será veiculada no endereço eletrônico (www.diariomunicipal.sc.gov.br), na rede mundial de computadores, atendendo os requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP – Brasil).