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  1. Prefeitura de Porto Alegre - Secretaria da Fazenda. Rua Siqueira Campos, 1300 - 4º andar - Bairro Centro Histórico - CEP: 90.010-907 - Porto Alegre RS. Tel: 156 (opção 4) ou (51) 3289-0156 (chamadas de outras cidades) Suporte: https://servicos.procempa.com.br.

    • Requisitos / Documentos necessários
    • Formas de Prestação Do Serviço
    • Legislação
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    Inscrição de ISSQN em Porto Alegre e Certificado Digital. Obs: Porto Alegre adere ao padrão nacional obrigatoriamente para: 1. MEI, desde 01/09/2023; 2. Sociedade de Profissionais, desde 01/10/2023; e 3. ME e EPP optantes pelo Simples Nacional, desde 01/11/2023.

    Primeiramente, o contribuinte precisa ter inscrição municipal. Informamos que atualmente existe um convênio firmado entre a Junta Comercial e a Prefeitura que prevê a inscrição cadastral automática. Consulte no site aquipara verificar se sua empresa já se encontra inscrita. Caso a inscrição não seja procedida de forma eletrônica, encaminhe o pedido...

    Lei Complementar nº 687, de 1º de fevereiro de 2012 e alterações (Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e o Programa de Geração e Utilização de Crédito Vinculado à NFS-e; e estabelece obrigação aos estabelecimentos emitentes de NFS-e). Decreto nº 18.334, de 28 de junho de 2013 (atualizado até o Decreto nº 19.424, de 17 de junho de 2...

    Saiba como emitir e verificar a nota fiscal de serviços eletrônica (NFS-e) em Porto Alegre, documento digital que substitui as notas fiscais impressas. Veja os requisitos, formas de prestação, legislação e links do serviço.

  2. Acesse o sistema da NFS-e de Porto Alegre com seu login e senha para emitir notas fiscais de serviços eletrônicos.

  3. Saiba como consultar as Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFSE) emitidas contra o seu CPF na cidade de Porto Alegre. Veja as opções de consulta básica, no Sistema de Benefícios e no Portal de Serviços da SMF.

  4. Geração online utilizando o sítio. Funcionalidade que permite a geração individual de NFSE diretamente no sítio Nota Legal. Esta funcionalidade é voltada principalmente para os prestadores de serviços que não geram um grande número de documentos fiscais diariamente.

  5. Secretaria da Fazenda - Prefeitura de Porto Alegre. Rua Siqueira Campos, 1300 - 4º andar - Centro Histórico - CEP: 90.010-907 - Porto Alegre RS. Telefone: 156 / (51) 3289-0156. Suporte: https://servicos.procempa.com.br.

  6. Prefeitura de Porto Alegre - Secretaria da Fazenda. Rua Siqueira Campos, 1300 - 4º andar - Bairro Centro Histórico - CEP: 90.010-907 - Porto Alegre RS. Tel: 156 (opção 4) ou (51) 3289-0156 (chamadas de outras cidades) https://servicos.procempa.com.br.

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