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NFS-e/DAPS: Nota Fiscal Avulsa: E&L Produções de Software /...
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Prefeitura de Porto Alegre - Secretaria da Fazenda Rua Siqueira Campos, 1300 - 4º andar - Bairro Centro Histórico - CEP: 90.010-907 - Porto Alegre RS. Tel: 156 (opção 4) ou (51) 3289-0156 (chamadas de outras cidades)
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Prefeitura de Alegre Retoma a Publicidade Institucional. Após um período de pausa devido às restrições do período eleitoral, a Prefeitura de Alegre... Torna-se público que a Prefeitura Municipal de Alegre, por meio do Setor de Compras, pretende...
- Requisitos / Documentos necessários
- Formas de Prestação Do Serviço
- Legislação
Inscrição de ISSQN em Porto Alegre e Certificado Digital. Obs: Porto Alegre adere ao padrão nacional obrigatoriamente para: 1. MEI, desde 01/09/2023; 2. Sociedade de Profissionais, desde 01/10/2023; e 3. ME e EPP optantes pelo Simples Nacional, desde 01/11/2023.
Primeiramente, o contribuinte precisa ter inscrição municipal. Informamos que atualmente existe um convênio firmado entre a Junta Comercial e a Prefeitura que prevê a inscrição cadastral automática. Consulte no site aquipara verificar se sua empresa já se encontra inscrita. Caso a inscrição não seja procedida de forma eletrônica, encaminhe o pedido...
Lei Complementar nº 687, de 1º de fevereiro de 2012 e alterações (Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e o Programa de Geração e Utilização de Crédito Vinculado à NFS-e; e estabelece obrigação aos estabelecimentos emitentes de NFS-e). Decreto nº 18.334, de 28 de junho de 2013 (atualizado até o Decreto nº 19.424, de 17 de junho de 2...
A NFS-e é um documento de existência exclusivamente digital, que servirá para registrar as operações de prestação de serviços sujeitos ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). Ela será gerada e armazenada eletronicamente através de solução disponibilizada pela Prefeitura de cada município.
A consulta básica de Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas – NFSE – está disponível para qualquer pessoa no endereço https://nfe.portoalegre.rs.gov.br/nfse/pages/consultaNFS-e_cidadao.jsf ou do link "Consulta NFS-e", á direita desta página.
