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7 de set. de 2020 · O Agravo de Instrumento tem prazo processual de 15 dias úteis, a partir da intimação da decisão a ser agravada, nos termos do art. 1003, § 5º do CPC. “Art. 1.003. § 5º Excetuados os embargos de declaração, o prazo para interpor os recursos e para responder-lhes é de 15 (quinze) dias.”
12 de mar. de 2020 · O Novo CPC definiu que o prazo para interposição do agravo de instrumento é de 15 dias úteis, contados a partir do momento que a decisão interlocutória do magistrado é publicada. O prazo máximo para manifestação do Tribunal em relação ao recurso de agravo de instrumento é também de 15 dias.
23 de ago. de 2024 · Qual o prazo para interpor o agravo de instrumento? O prazo para interposição do agravo de instrumento é de 15 dias úteis, sendo o termo inicial de contagem a publicação da decisão impugnada.
25 de mar. de 2019 · (1) O agravo de instrumento será, enfim, distribuído imediatamente, se não for o caso de inadmissão ou negação de provimento, no prazo de 5 dias. Poderá ser atribuído, então, efeito suspensivo ao recurso ou deferida tutela antecipada ( art. 303 do Novo CPC ).
O agravo de instrumento serve para atacar e pedir a reanálise de uma decisão interlocutória de um magistrado dentro de um processo. Qual o prazo para interpor agravo de instrumento? O prazo para interpor agravo de instrumento é de 15 dias úteis, contados a partir do momento que a decisão interlocutória do magistrado é publicada.
Caso as partes não venham a apresentar pedido de esclarecimentos, o prazo recursal para a interposição do agravo de instrumento começa após os cinco dias mencionados no parágrafo primeiro do artigo 357 do CPC/15.
22 de fev. de 2024 · Um ponto crucial a ser observado é o prazo para a interposição do agravo de instrumento no Novo CPC. De acordo com o artigo 1.003, o prazo é de 15 dias úteis, contados a partir da publicação da decisão interlocutória. É essencial cumprir esse prazo rigorosamente, pois sua não observação pode resultar na preclusão do ...
