Resultado da Busca
O PPI é um programa de pagamento incentivado para os contribuintes que desejem regularizar os débitos tributários e não tributários, constituídos ou não, inclusive inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou a ajuizar, em relação a fatos geradores ocorridos até 31 de outubro de 2023.
- 2ª Via Dam
programa de pagamento incentivado - ppi. programa de...
- Login
programa de pagamento incentivado - ppi. menu. informaÇÕes;...
- Adesão Ao PPI
programa de pagamento incentivado - ppi. programa de...
- Legislação
Lei n.º 8.422/13 Institui o PROGRAMA DE PARCELAMENTO...
- Prefeitura de Salvador
Quadro Resumo dos Descontos do PPI 2023. 1.1. O que é o PPI?...
- Programa De Parcelamento Incentivado
O período de adesão ao PPI encerrou em 31/12/2023, às...
- 2ª Via Dam
– PPI, instituído pela Lei nº 9.767/2023 se destina a promover a regularização de dívidas com o Município, decorrentes de débitos tributários e não tributários, constituídos ou não, inclusive os inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou a ajuizar, em razão de fatos geradores ocorridos até 31 de outubro de 2023.
Realizado em dezembro, o PPI 2023 ofereceu descontos de 100% sobre juros e multas de dívidas de IPTU, ISS, TRSD, TFF e outras taxas municipais para pagamentos em cota única. Já os contribuintes que escolheram parcelar seus débitos foram contemplados com abatimentos progressivos de 80%, 60% e 40%.
Quadro Resumo dos Descontos do PPI 2023. 1.1. O que é o PPI? O PPI é o Programa de Pagamento Incentivado, que tem como finalidade oferecer oportunidade para que as pessoas físicas ou jurídicas possam quitar seus débitos junto ao Município, e voltem a ficar em situação fiscal regular. 1.2. Quais débitos serão incluídos no PPI?
29 de jun. de 2018 · Regulamenta dispositivos da Lei nº 9.767/2023, que institui o Programa de Pagamento Incentivado de Débitos – PPI no Município de Salvador, na forma que indica.
1 de dez. de 2023 · O PPI é um programa de parcelamento para os contribuintes que desejem regularizar os débitos tributários e não tributários, constituídos ou não, inclusive inscritos em Dívida Ativa, (exclusivamente em casos previstos pela lei), em relação a fatos geradores ocorridos até 31 de outubro de 2023.
1 de dez. de 2023 · Institui o Programa de Incentivo a Empreendimentos e Moradias – RENOVA CENTRO, o Programa de Incentivos Fiscais e Econômicos para desenvolvimento de novos Polos Logísticos, o Programa de Pagamento Incentivado – PPI, o Programa de Incentivo à Atividade Imobiliária, o Programa de Incentivo à Cooperativa de Trabalhadores de Materiais ...
