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10 de ago. de 2024 · O Porte de Arma de Fogo é o documento, com validade de até 5 anos, que autoriza o cidadão a portar, transportar e trazer consigo uma arma de fogo, de forma discreta, fora das dependências de sua residência ou local de trabalho. O porte de arma de fogo serve apenas para a arma listada no documento.
25 de fev. de 2010 · Porte de Arma de Fogo. É o documento, com validade de até 5 anos, que autoriza o cidadão a portar, transportar e trazer consigo uma arma de fogo, de forma discreta, fora das dependências de sua residência ou local de trabalho.
O Porte de Arma de Fogo é a autorização para que o indivíduo ande armado fora de sua residência ou local de trabalho. O Estatuto do Desarmamento (Lei Nº 10.826 de 2003) praticamente impossibilitava que o cidadão comum obtesse o Porte.
Segundo a lei porte de arma é a autorização para portar ou transportar uma arma de fogo. Já a posse é ter ou manter uma arma de fogo no interior da residência ou no ambiente de trabalho. Mesmo quem tem autorização de porte não pode estar com a arma em locais públicos ou onde haja outras pessoas.
4 de set. de 2024 · O porte de arma de fogo é a autorização que permite ao cidadão carregar e transportar uma arma fora de sua residência. Esse documento é extremamente regulado e, como já mencionado, envolve a verificação de antecedentes, capacidade técnica e justificativa adequada.
25 de ago. de 2020 · O Sistema Nacional de Armas - Sinarm, instituído no Ministério da Justiça, no âmbito da Polícia Federal, com circunscrição em todo o território nacional, é responsável pelo controle de armas de fogo em poder da população, conforme previsto na Lei 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento).
A diferença mais salutar entre porte e posse de arma de fogo, é que no primeiro o indivíduo pode transitar armado na rua, por exemplo. O porte pressupõe que a arma de fogo esteja fora da residência ou local de trabalho do cidadão. Já a posse de arma de fogo consiste em manter no interior da residência ou local de trabalho a arma.
