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  1. PORTARIA No - 204, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016. Define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional, nos termos do anexo, e dá outras providências.

  2. (Origem: PRT MS/GM 204/2016, CAPÍTULO I) [Art. 1º] Esta Portaria define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional, nos termos do anexo.

  3. PORTARIA No-204, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016 Define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde pú-blicos e privados em todo o território na-cional, nos termos do anexo, e dá outras providências. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, INTERINO, no

  4. PORTARIA MS No 204, DE 17.02.2016. Define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional, nos termos do anexo, e dá outras providências.

  5. PORTARIA No - 204, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016 . Define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional, nos termos do anexo, e dá outras providências. ANEXO Lista Nacional de Notificação Compulsória Nº

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  6. No Brasil, a Portaria nº 204 de 17 de Fevereiro de 2016 define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território.

  7. Portaria MS/GM 204/2016. Seu navegador da web não possui um plug-in PDF. Em vez disso, você pode clicar aqui e baixar o arquivo. Download em PDF Imprimir ...

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