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  1. normas.receita.fazenda.gov.br › sijut2consulta › linkPort. RFB nº 143/2022 - Ambiente em Migração

    18 de fev. de 2022 · RFB. (Publicado (a) no DOU de 18/02/2022, seção 1, página 24) Multivigente Vigente Original Relacional. Estabelece normas gerais e procedimentos para o alfandegamento de local ou recinto.

  2. legislacao.sef.sc.gov.br › 2022 › port_22_143PORTARIA SEF N° 143/2022 - Santa Catarina

    portaria sef n° 143/2022 PeSEF de 07.04.22 Dispõe sobre as transferências a serem realizadas por empresas detentoras de tratamento tributário diferenciado destinadas aos fundos instituídos pelo Estado, nos termos do inciso I do parágrafo único do art. 136 da Constituição do Estado.

  3. normas.receita.fazenda.gov.br › sijut2consulta › normasPort. RFB nº 143/2022

    Portaria RFB nº 143, de 11 de fevereiro de 2022 (Publicado(a) no DOU de 18/02/2022, seção 1, página 24) Multivigente Vigente Original Relacional

  4. www.gov.br › receitafederal › pt-brReceita Federal estabelece novas regras para procedimentos de ...

    18 de fev. de 2022 · A Receita Federal consolidou e atualizou a legislação que disciplina os procedimentos de alfandegamento. A medida está prevista na Portaria RFB 143, de 11 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União.

  5. www.legisweb.com.br › legislacaoPortaria RFB Nº 143 DE 11/02/2022 - Federal - LegisWeb

    Legislação Federal. Voltar. Portaria RFB Nº 143 DE 11/02/2022. Publicado no DOU em 25 mar 2022. Compartilhar: Ret - Estabelece normas gerais e procedimentos para o alfandegamento de local ou recinto. RETIFICAÇÃO - DOU de 25.03.2022.

  6. www.abtra.org.br › portarias › portaria-no-143-2022Portaria nº 143/2022 – RFB – atualizada 25/3/2022 | ABTRA ...

    25 de mar. de 2022 · Estabelece normas gerais e procedimentos para o alfandegamento de local ou recinto. Confira o documento completo da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil / Ministério da Economia, atualizado no DOU em 25/03/2022.

  7. documentacao.senior.com.br › exigenciaslegais24/02/2022 | Legislação - Portaria RFB nº 143/2022 - Receita ...

    18 de fev. de 2022 · A Receita Federal consolidou e atualizou a legislação que disciplina os procedimentos de alfandegamento. A medida está prevista na Portaria RFB 143, de 11 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União.