Resultado da Busca
Dispõe sobre o processamento de requisições, solicitações e denúncias de que decorra fornecimento de informações protegidas pelo sigilo fiscal ou execução de procedimentos de investigação fiscal, no âmbito da Secretaria Adjunta da Receita Pública - SARP, altera a Portaria nº 33/2012 -SEFAZ, de 08/02/2012 (DOE de 14/02/2012), e ...
1°/10/2018 Ementa: Dispõe sobre o processamento de requisições, solicitações e denúncias de que decorra fornecimento de informações protegidas pelo sigilo fiscal ou execução de procedimentos de investigação fiscal, no âmbito da Secretaria Adjunta da Receita Pública - SARP, altera a Portaria n° 33/2012-SEFAZ, de 08/02/2012 (DOE ...
Portal Federal - Simples Nacional. LC Federal nº 123/06 - Microempresa e Empresa Pequeno Porte. LC nº 605/18 - MT, Estatuto da Microempresa, ... Port. nº 246/11 - Informações Adicionais/Declaração Anual. Port. nº 136/20 - Exclusão de ofício. PORTAL SEFAZ. Sábado, 19 de Outubro de 2024. NOVIDADE.
Altera a Portaria nº 143/2018-SEFAZ, de 24.09.2018 (DOE de 27.09.2018), que dispõe sobre o processamento de requisições, solicitações e denúncias de que decorra fornecimento de informações protegidas pelo sigilo fiscal ou execução de procedimentos de investigação fiscal, no âmbito da Secretaria Adjunta da Receita Pública - SARP ...
PORTARIA N° 109/2018-SEFAZ. Altera a Portaria n° 005/2014-SEFAZ, de 30/01/2014 (DOE de 31/01/2014), que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;
19 de dez. de 2018 · Cláusula terceira Este convênio se aplica a todos os contribuintes do ICMS, optantes ou não pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, nos termos da alínea a do inciso XIII do § 1º do art. 13 da Lei Complementar nº ...
18 de jul. de 2023 · Portaria SEFAZ Nº 143 DE 18/07/2023. Publicado no DOE - MT em 24 jul 2023. Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPFMT vigente no período, e dá outras providências.
