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  1. portal.fazenda.sp.gov.br › servicos › darePáginas - Restituição de Taxas e Outras Receitas (Custas)

    18 de mar. de 2024 · O interessado poderá solicitar restituição das receitas estaduais de taxas e custas em virtude de recolhimento a maior, recolhimento em código de receita errado ou demais casos de recolhimento indevido. Os serviços of erecidos são: - Restituição de taxas DETRAN: exclusivo para taxas relacionadas ao DETRAN (a partir de 18/03/2024);

    • Dr/Itcmd/Icms

      2. Cópia do DARE/SP pago em duplicidade. 3. Cópia do DARE/SP...

    • DARE

      O DARE-SP está progressivamente substituindo receitas antes...

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      Portal do Governo ... Início > Serviços > DARE - Documento...

  2. portal.fazenda.sp.gov.br › servicos › cficmsRetificação e Restituição - Secretaria da Fazenda e ...

    As retificações de GARE, DARE ou GNRE podem ser realizadas quando o contribuinte perceber que efetuou um pagamento com erro no preenchimento dos dados, como, por exemplo: referência incorreta, código de receita incorreto, CNPJ ou IE de outro estabelecimento, etc. Retificação via autoatendimento.

  3. portal.fazenda.sp.gov.br › servicos › dareRetificação e Restituição de ICMS

    Retificação e Restituição de ICMS. Para receitas de ICMS pagas por meio de DARE, é possível solicitar retificação, em caso de preenchimento incorreto por parte do contribuinte, ou restituição, quando a importância foi paga indevidamente . Acesse no link as informações complementares sobre os pedidos de retificação ou restituição de DARE.

  4. portal.fazenda.rj.gov.br › pagamentos › restituicaoRestituição de Indébito – DARJ e GNRE - Fazenda RJ

    Restituição de Indébito – DARJ e GNRE Os valores pagos indevidamente, a maior ou relativos a vendas canceladas serão restituídos ao contribuinte ou a seu representante legal mediante preenchimento do formulário específico.

  5. www4.fazenda.sp.gov.br › dareicmsDARE ICMS - Governo do Estado de São Paulo

    A emissão do documento de arrecadação, independentemente da data de seu vencimento, não impede a inscrição do débito em dívida ativa, nos termos da legislação vigente. Para as receitas 08101 e 1044 (receitas de parcelamento), o ideal é sempre emitir o documento por meio do PFE.

  6. www.restituicao.receita.fazenda.gov.brConsulta Restituição Web

    Acesse para consultar a restituição do Imposto de Renda.

  7. www.gov.br › consultar-restituicaoConsultar restituição - Receita Federal

    Aqui você encontra serviços de consulta ao andamento de pedido de restituição ou compensação.