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DART SCtransferências consiste em um demonstrativo, de consulta pública, que consolida verificações de regularidades exigidas pela legislação aplicável à transferência de recursos estaduais por meio de convênios, termos de fomento, termos de colaboração e Transferências Especiais Voluntárias (TEV).
O Portal SCTransferências consolida informações e orientações sobre as transferências de recursos realizadas de forma voluntária pelo Estado de Santa Catarina. Para os CIDADÃOS o Portal disponibiliza: consultas às oportunidades de repasses de recursos estaduais, por meio dos programas transferência; consultas relativas às ...
TODOS OS AVISOS. 20/11/2023 – Encerramento Exercício 2023. Informamos que as instruções para o encerramento do exercício 2023 encontram-se disponíveis no Portal SCTransferências – Aba Manuais e Vídeos... 19/09/2023 – Dados Abertos.
Com o DART SCTransferências, os entes públicos e as entidades privadas sem fins lucrativos podem, a qualquer momento, verificar a situação de regularidade junto ao Estado e atender aos requisitos legais exigidos para concessão de recursos por meio de convênios, termos de fomento e colaboração.
Acesso ao Sistema. Área restrita do Estado de Santa Catarina.
O DART está disponível no endereço eletrônico https://www.sc.gov.br/cge/dart/. A ferramenta também pode ser acessada no sítio da Controladoria-Geral do Estado, Portal SCtransferências, por meio do banner DART.
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