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O Poder Legislativo é um dos três poderes existentes no Brasil, tendo como função legislar, isto é, propor leis e fiscalizar as ações tomadas pelo Poder Executivo.
Dentro do sistema político brasileiro, o Legislativo é um dos Três Poderes que compõem a administração do nosso país. Esse sistema foi criado para promover a divisão do poder, estabelecendo três níveis, cada qual com uma atribuição e atuando para controlar os outros.
A Função Legislativa ou o Poder Legislativo consiste no poder do Estado para fazer as leis e reformá-las. Trata-se da função primordial do Estado onde o poder se manifesta sob a configuração de normas gerais e obrigatórias para todos os habitantes do território nacional.
4 de jun. de 2020 · Você conhece bem o Poder Legislativo? No segundo texto de nossa trilha sobre eficiência legislativa nós trazemos os principais elementos desse poder.
16 de nov. de 2020 · Veja nesse artigo sobre o Poder Legislativo Federal, principalmente as atribuições do Congresso Nacional e suas respectivas Casas.
Poder Legislativo é o poder do Estado ao qual, seguindo o princípio da separação dos poderes, é atribuída a função legislativa. Por poder do Estado compreende-se um órgão ou um grupo de órgãos pertencentes ao próprio Estado, porém independentes dos outros poderes.
Texto sobre o poder legislativo, quais são as suas funções nas principais democracias do mundo, como é o legislativo brasileiro, entre outras informações.
