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O Poder Judiciário é um dos três poderes da administração pública. É o poder que tem a função de garantir o respeito aos direitos dos cidadãos brasileiros, devendo sempre intervir quando há desrespeito flagrante; executar a lei, impondo punições para aqueles que cometem delitos; e resolver conflitos, seja entre cidadãos ou entre cidadão e o Estado.
O que é o Poder Judiciário? O Poder Judiciário é uma das instâncias de poder que fazem parte da administração pública do Brasil. Esse poder é o responsável pela execução das leis brasileiras, devendo realizar isso dentro dos limites que a própria legislação determina.
O Poder Judiciário é um dos três poderes do Estado moderno. É exercido pelos juízes e possui a capacidade e a prerrogativa de julgar, de acordo com as regras constitucionais e leis criadas pelo poder legislativo em determinado país.
O Poder Judiciário, no Brasil, tem como órgão de cúpula o Supremo Tribunal Federal (STF), sendo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o responsável pelo controle da atuação administrativa e financeira dos tribunais.
Há 2 dias · Contatos urgentes: (48) 3380-0458 (WhatsApp) ou (47) 99128-4533. 17 Outubro 2024 | 08h39min. Suspensão do expediente presencial na comarca de Rio do Oeste, de 21/10 a 4/11, em razão de mudança das instalações para novo endereço. 15 Outubro 2024 | 09h59min.
CNJ realiza 12.ª Sessão Ordinária de 2024 na terça-feira (8/10) . FonaJus Itinerante no MS debate temas atuais sobre judicialização da saúde. III Congresso Nacional do Fonajus, em São Paulo, está com inscrições abertas . Pessoas em situação de rua em Roraima recebem ação do PopRuaJud.
O Superior Tribunal de Justiça é o órgão do Poder Judiciário do Brasil que assegura efetivamente a uniformidade à interpretação da legislação federal.
