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O Pje é um sistema de tramitação de processos judiciais que busca atender às necessidades dos diversos segmentos do Poder Judiciário brasileiro(Justiça Militar da União e dos Estados, Tribunais Superiores, Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral e Justiça Comum, Federal e Estadual)
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Em relação a tutela provisória, dispõe o artigo 294 do Código de Processo Civil de 2015: Art. 294. A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência. Parágrafo único. A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental.
Consulte este documento em: https://pje-consulta-publica.tjmg.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam usando o código: 22090514124846000009593061678
