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Portaria de Correição Extraordinária N. 03/CGPGE/2019. Portaria Conjunta N.55/PGE/CGPGE/2022. Portaria Conjunta N. 56/PGE/CGPGE/2022. Resolução 103 - Disciplina o direito a compensatória - Procurador republicação. PORTARIA DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA N. 01/CGPGE/2023 - Instaura Correição Ordinária na Diretoria Geral da PGE/MT.
“O Cira é uma ação que a PGE deve se fazer presente. O Comitê está dando resultado e jamais devemos parar de fazer. Temos que buscar melhorar e aprimorar os resultados positivos”, destacou.
Advocacia do Estado de Mato Grosso. Exercer com exclusividade e excelência a advocacia pública do estado de Mato Grosso, mediante a representação judicial e a consultoria jurídica dos seus órgãos e entidades, visando a garantia do interesse público e dos princípios constitucionais.
Produtos e Serviços IPVA - Licenciamento em Dívida Ativa Perguntas Frequentes Licitações e Contratos Legislação PGE Dívida Ativa Compensação Precatórios Sistemas Portal do Contribuinte Subprocuradoria Geral de Aquisições e Contratos
Para fortalecer os mecanismos de combate à corrupção, o Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção (GTCC) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) foram inseridos na Rede de Controle da Gestão Pública do Estado em Mato Grosso.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) abrirá um edital de chamamento de credores interessados em negociar os débitos de precatórios comuns e alimentares com a possibilidade de realizar acordo direto. A previsão é de que o edital seja lançado no primeiro semestre de 2021.
Saiba como consultar, pagar e negociar suas dívidas fiscais geridas pela Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso (PGE/MT).
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